Questões do CACD · Direito Internacional Público
Questões de Direito Internacional Público do CACD
Todas as questões das provas de 2010–2026, organizadas pelos tópicos do edital. Escolha um tópico para ir direto às questões dele.
Tópicos do edital
Por onde começar
A contagem é de questões por tópico de primeiro nível do edital.
§ 01 · 5 questões
6. Direito Interno
- Em 2025, o Brasil ratificou o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar para conservação e uso…
- A reflexão de Hannah Arendt a respeito da condição dos seres humanos que perderam a própria nacionalidade e,…
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a possibilidade de um brasileiro, que esteja no território nacional, ser processado e julgado por crime…
- Considere a seguinte situação hipotética.
§ 02 · 87 questões
7. Direito Internacional
- Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Disserte sobre a atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982, e seus…
- Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- A mesma conduta pode ser exigida do Estado por diferentes normas jurídicas de direito internacional, emanadas de…
- A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira, mas não chega a…
- Em 2025, o Brasil ratificou o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar para conservação e uso…
- A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
- Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de…
- Na referida Declaração, consta o compromisso de países aderentes com o financiamento climático para a proteção social,…
- Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados…
- Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- Redija texto dissertativo acerca das nuanças próprias do direito internacional para a solução de controvérsias e das…
- Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à…
- Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre…
- A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de…
- A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações…
- O modo histórico de surgimento dos Estados pressupõe a existência dos elementos povo, território, governo e soberania,…
- A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente,…
- Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Discorra sobre os avanços e retrocessos na sociedade internacional à luz da concepção do jus cogens no âmbito do…
- Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Discorra sobre a tutela constitucional brasileira a princípios de direito internacional público e à integração…
- As intervenções de terceiros Estados em procedimentos contenciosos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm…
- O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem…
- Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas…
- Agente diplomático que exerça profissão liberal ou atividade comercial no Estado acreditado fora de suas funções…
- Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à legítima defesa por Estado-membro das Nações Unidas deve…
- Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de Roma refere-se ao fato de o procurador do TPI não…
- Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a…
- Leia, com atenção, os excertos a seguir.
- Leia, com atenção, os excertos a seguir.
- Leia, com atenção, o excerto e a informação a seguir.
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- De acordo com a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, todos os direitos humanos são universais,…
- O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito romano e utilizado no contexto da independência dos países…
- O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de…
- 4º da Constituição Federal, julgue (C ou E) os itens a seguir.
- Um juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) deverá declarar-se impedido de julgar caso contencioso em que o Estado…
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos.
- indicação das quatro espécies de crimes da competência do TPI, conforme o art.
- Leia, com atenção, os excertos a seguir.
- Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais,…
- De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado deverá ser interpretado, em regra, pelo…
- O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em…
- A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), composta por 21 membros peritos em geologia, geofísica ou…
- Um dos temas clássicos do direito internacional, abordado desde os primeiros doutrinadores da disciplina, o direito à…
- o contexto histórico institucional de dissolução da CPJI e de surgimento da CIJ;
- discorra sobre o conceito de repatriamento e sua condição nos tratados internacionais de direitos humanos e na lei de…
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- O fato de o direito a ter uma nacionalidade estar consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948…
- A atuação do Tribunal Penal Internacional baseia-se, como regra geral, na observância do princípio da…
- A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, somente foi promulgada sem…
- A CNUDM, ou Convenção de Montego Bay, assinada em 10 de dezembro de 1982, inaugura uma das concepções mais ambiciosas…
- A reflexão de Hannah Arendt a respeito da condição dos seres humanos que perderam a própria nacionalidade e,…
- Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a proposição apresentada, citando exemplos da atuação do direito internacional público no que se refere…
- Considere a seguinte situação hipotética:
- o disciplinamento da questão segundo o direito internacional geral;
- Comente a assertiva acima, citando exemplos de atuação de coordenação do direito internacional público, tanto no que…
- Entre a abstração e a realidade, comente as luzes e sombras acerca da questão do reconhecimento da personalidade…
- Tendo como referência o trecho de texto apresentado acima, disserte sobre os possíveis efeitos das decisões da Corte…
- Tendo em vista que, segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de sessenta milhões de pessoas se encontram,…
- Disserte sobre direito internacional e água, em qualquer de suas dimensões.
- Considerando essa situação hipotética, posicione-se a respeito do assunto, desenvolvendo, em seu texto, os argumentos…
- Há 100 anos, eclodia a I Guerra Mundial, que, para Hobsbawm, marcaria o início do século XX.
- Paris, Roma, Maastricht, Amsterdã, Schengen e Lisboa são cidades marcantes no processo de construção da União Europeia.
- Um dos aspectos mais controversos nos casos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o…
- Considerando que, com o objetivo de favorecer a aproximação bilateral e o desenvolvimento da região fronteiriça…
- Comente o trecho seguinte, adaptado da obra de Serge Sur:
- O direito das gentes contempla doutrinas notabilizadas pelo nome de seus autores, dentre essas, as doutrinas Drago,…
- Discorra sobre a possibilidade de um brasileiro, que esteja no território nacional, ser processado e julgado por crime…
- Considere a seguinte situação hipotética.
- Recentemente, na OMC, certo país foi condenado pela imposição de restrições às exportações de matérias-primas e novo…
- Há vinte anos, juiz da Corte Internacional de Justiça externou as seguintes inquietações:
- O Supremo Tribunal Federal deliberou, em abril de 2012, por meio de Emenda Regimental, a plena participação do Brasil…
- Tendo em vista o histórico da construção comunitária europeia e a do MERCOSUL, assim como os atuais desafios…
- Alguns doutrinadores consideram o preâmbulo do tratado constitutivo da Organização das Nações Unidas (Carta da ONU)…
- Em que pese a contribuição expressiva da Corte de Haia em casos relevantes para a comunidade internacional, é no seio…
- Determinado país considerou persona non grata membro de missão diplomática em seu território e determinou sua saída…
- Com base no atual direito das gentes, responda à pergunta ao final do fragmento de texto acima, formulada por…
- A Corte Internacional de Justiça proferiu, há 14 anos, parecer consultivo por meio do qual, pela primeira vez, um…
- Tendo em vista os numerosos contenciosos dos quais o Brasil participou na OMC (tais como CE — subsídios ao açúcar,…
- Para que o Brasil se vincule a determinado tratado, é necessária a aprovação preliminar do Congresso Nacional nas…
- Leia a nota verbal abaixo transcrita e atenda ao que se pede a seguir.