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CACD 2019Discursiva
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Questões do CACD · Direito Internacional Público · Questão 3 · CACD 2019
Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
Questão 3 do CACD 2019, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questão discursiva
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CACD 2019
As normas do art. 4o da Constituição Federal constituem a identidade e uma das aberturas do ordenamento jurídico brasileiro à esfera internacional, como espécies de normas complementares. São valores normativos oriundos do direito das gentes e radicados no direito constitucional pátrio.
MASSAU, Guilherme. Princípios constitucionais e relações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, p. 26-27, com adaptações.
Com base no contexto apresentado em torno dos valores a serem observados nas relações internacionais do Estado brasileiro, elenque descritivamente os princípios que devem reger as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 4o da Constituição Federal de 1988. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) discorrer reflexivamente a respeito do conteúdo normativo de cada um dos referidos princípios; e
b) escolher somente três dos princípios elencados no art. 4o da Constituição Federal de 1988, dando – a cada um deles – um exemplo histórico da respectiva incidência na política exterior do Estado brasileiro.
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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§ 03 · Questões relacionadas
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