Discorra sobre a tutela constitucional brasileira a princípios de direito internacional público e à integração…

Discorra sobre a tutela constitucional brasileira a princípios de direito internacional público e à integração regional, abordando os seguintes aspectos:

1. princípios jurídicos como fontes primárias do direito internacional público;
2. princípios jurídicos sob a ótica do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ);
3. princípios gerais do direito e princípios gerais do direito internacional público: natureza, semelhanças e diferenças;
4. valores basilares de convivência entre as nações;
5. cinco princípios que regem a República Federativa do Brasil no âmbito de suas relações internacionais;
6. status normativo concedido ao tema e o seu reconhecimento pelo legislador constituinte nacional;
7. desenvolvimento do MERCOSUL e de outras iniciativas de integração regional das quais o Brasil é parte;
8. processo de integração e promoção do Tratado de Assunção de 1991;
9. implicações jurídicas relativas ao tratamento constitucional acerca da integração regional;
10. integração econômica, política, social e cultural dos povos como um objetivo no âmbito do direito internacional.