Considerando que, com o objetivo de favorecer a aproximação bilateral e o desenvolvimento da região fronteiriça…
Questão 4 do CACD 2014, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Considerando que, com o objetivo de favorecer a aproximação bilateral e o desenvolvimento da região fronteiriça determinado país fronteiriço proponha ao Brasil a negociação de tratado bilateral segundo o qual todos aqueles nascidos a cinquenta quilômetros da fronteira comum tenham reconhecida, além da nacionalidade de seu país de origem, a nacionalidade do país vizinho, analise a viabilidade jurídica dessa proposta.
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