Questões do CACD · Direito Internacional Público · Questão 3 · CACD 2010

Para que o Brasil se vincule a determinado tratado, é necessária a aprovação preliminar do Congresso Nacional nas…

Questão 3 do CACD 2010, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2010
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2010

Para que o Brasil se vincule a determinado tratado, é necessária a aprovação preliminar do Congresso Nacional nas hipóteses constitucionalmente previstas. Isto posto, responda: para que o Brasil se desvincule, é necessário, por igual, a aprovação congressional prévia? Fundamente sua resposta.

03
CACD 2010Discursiva
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