Um dos temas clássicos do direito internacional, abordado desde os primeiros doutrinadores da disciplina, o direito à…

Um dos temas clássicos do direito internacional, abordado desde os primeiros doutrinadores da disciplina, o direito à legítima defesa encontra-se consagrado na Carta das Nações Unidas. Acerca desse assunto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

• identifique as condições elementares para o exercício da legítima defesa e discorra a respeito;
• responda, segundo a Carta da ONU:

1) quais são as modalidades de legítima defesa?

2) quais são os deveres a serem observados por Estados membros que tenham exercido o direito de legítima defesa?; e

• com base nas respostas aos itens anteriores, discorra quanto às principais controvérsias envolvendo o exercício do direito à legítima defesa, mencionando, em sua análise, a “legítima defesa preventiva” ou “legítima defesa preemptiva” à luz do direito internacional.