A reflexão de Hannah Arendt a respeito da condição dos seres humanos que perderam a própria nacionalidade e,…

A reflexão de Hannah Arendt a respeito da condição dos seres humanos que perderam a própria nacionalidade e, consequentemente, foram privados dos respectivos direitos humanos – em virtude de ações dos regimes totalitários no século passado – ainda se mostra atual para a reflexão do século 21. O último relatório de tendências globais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – agência subsidiária da ONU para questões relacionadas a apátridas e a refugiados – cataloga cerca de 3,9 milhões de pessoas na condição de apátridas, embora as Nações Unidas estimem que o verdadeiro número global seja significativamente maior.

Com base nessa informação e considerando que o fragmento apresentado tem caráter meramente motivador, disserte acerca do estudo da nacionalidade e da apatridia no âmbito jurídico brasileiro e internacional. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) elementos da normativa internacional e ações das Nações Unidas na temática da nacionalidade e da apatridia; e

b) a relação jurídica do Brasil com a temática, presente na normativa constitucional, infraconstitucional e internacional ratificada pelo País, abordando as formas de aquisição e perda da nacionalidade originária brasileira e a proteção aos apátridas.