A Corte Internacional de Justiça proferiu, há 14 anos, parecer consultivo por meio do qual, pela primeira vez, um…
Questão 1 do CACD 2010, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
A Corte Internacional de Justiça proferiu, há 14 anos, parecer consultivo por meio do qual, pela primeira vez, um tribunal internacional especificou limites jurídicos às armas nucleares. Sem necessariamente discutir detalhes dessa decisão, comente como a ameaça e o uso de armas nucleares são regulados pelo direito relativo ao uso da força, tal como consagrado pela Carta das Nações Unidas e pelos princípios de direito internacional humanitário aplicáveis em conflitos armados.
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