Questão 31 do CACD 2024, Direito Internacional Público. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) os seguintes itens.
Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à legítima defesa por Estado-membro das Nações Unidas deve ser informado imediatamente ao Conselho de Segurança e restringe as ações desse órgão da ONU na tomada de providências para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
Nos termos da Carta das Nações Unidas, a represália é uma das formas lícitas de o Estado agredido exercer seu direito à legítima defesa.
Com a evolução da prática e da doutrina internacionais relacionadas ao direito à legítima defesa consagrado na Carta das Nações Unidas, o conceito de legítima defesa preventiva passou a ser aceito por crescente número de países, inclusive pelo Brasil.
O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em seu entorno geográfico, não integra qualquer acordo regional inspirado no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, segundo o qual o exercício do direito inerente de legítima defesa contempla duas modalidades, a legítima defesa individual e a legítima defesa coletiva.
Como visitante, você corrige 3 questões por dia aqui mesmo. Com a conta gratuita, 10 por dia, com o comentário do professor e o seu desempenho guardado. Com o curso, o Banco inteiro.
A classificação é da Falcon: cada chip leva às questões do mesmo tópico.
Mesma matéria e mesmos tópicos do edital.
Enunciado e itens reproduzidos da prova pública do concurso, para estudo. Todas as questões de Direito Internacional Público · Questões por matéria.