Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de…

Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.

A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.

Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.