Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

Questão 3 do CACD 2026, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2026
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2026

Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

IV – não intervenção;

(...).

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.

O pretenso direito de intervenção como manifestação de uma política de força — que, no passado, deu origem aos mais graves abusos — não pode, quaisquer que sejam as atuais falhas da organização internacional, ter lugar no direito internacional. A intervenção é talvez ainda menos admissível na forma particular que assumiria aqui; pois, pela natureza das coisas, estaria reservada aos Estados mais poderosos e poderia facilmente levar à subversão da própria administração da justiça internacional.

Corte Internacional de Justiça. Caso do canal de Corfu: julgamento, 1949. ICJ Reports, 1949, p. 35.

Considerando os fragmentos de texto acima como unicamente motivadores, redija texto dissertativo acerca do princípio da não intervenção.

Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

  1. Apresente os elementos do princípio da não intervenção e seu fundamento no direito internacional. [valor: 10,00 pontos]
  2. Discorra sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do princípio da não intervenção com sanções econômicas e medidas coercitivas unilaterais. [valor: 5,00 pontos]
  3. Avalie se o princípio da não intervenção é aplicável ao uso das tecnologias da informação e comunicação pelos Estados. [valor: 5,00 pontos]
03
CACD 2026Discursiva
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