Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
Questão 4 do CACD 2020, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
“Os privilégios e imunidades diplomáticos acompanham a história das relações dos povos desde os seus primórdios. Imbuídos, inicialmente, de caráter religioso, foram, através dos tempos, absorvidos pelo direito consuetudinário e por acordos bilaterais, até serem, mais recentemente, incorporados a convenções internacionais e à legislação de número crescente de países”.
“Apesar das dificuldades ainda hoje existentes, pode se dizer que a teoria da imunidade absoluta é, nos dias atuais, uma quimera. Ela se encontra quase que universalmente reprovada. Passou-se do absoluto ao restrito”.
Considerando que os excertos apresentados têm caráter meramente motivador, elabore um texto dissertativo a respeito de privilégios e imunidades diplomáticos. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- definição de privilégios e imunidades diplomáticos e consulares e explicação de seus propósitos;
- os instrumentos convencionais multilaterais em que se baseia o Brasil para reconhecer e aplicar privilégios e imunidades a
agentes diplomáticos, a agentes consulares, a funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e a funcionários das
Agências Especializadas das Nações Unidas;
- identificação dos que fazem jus a privilégios e imunidades conforme os instrumentos convencionais identificados no
segundo tópico, explicando a partir de que momento o agente diplomático brasileiro passa a gozar dessas prerrogativas;
- identificação de dois privilégios ou imunidades abrangidos em algum dos instrumentos convencionais mencionados na
resposta ao segundo tópico; e
- dois aspectos relevantes da imunidade de jurisdição à luz da prática brasileira:
1) junto a Estados estrangeiros; e
2) junto à ONU.
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