Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

Questão 4 do CACD 2020, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2020
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2020

“Os privilégios e imunidades diplomáticos acompanham a história das relações dos povos desde os seus primórdios. Imbuídos, inicialmente, de caráter religioso, foram, através dos tempos, absorvidos pelo direito consuetudinário e por acordos bilaterais, até serem, mais recentemente, incorporados a convenções internacionais e à legislação de número crescente de países”.

MOREIRA LIMA, Sérgio Eduardo. Privilégios e imunidades diplomáticos. Brasília: FUNAG, 2002, p. 9.

“Apesar das dificuldades ainda hoje existentes, pode se dizer que a teoria da imunidade absoluta é, nos dias atuais, uma quimera. Ela se encontra quase que universalmente reprovada. Passou-se do absoluto ao restrito”.

GARCIA, Márcio. Imunidade do Estado: quem disse que o rei não erra? In: GARCIA, Marcio; MADRUGA FILHO, Antenor Pereira. A imunidade de jurisdição e o judiciário brasileiro. Brasília: CEDI, 2002, pp. 93-4.

Considerando que os excertos apresentados têm caráter meramente motivador, elabore um texto dissertativo a respeito de privilégios e imunidades diplomáticos. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

  • definição de privilégios e imunidades diplomáticos e consulares e explicação de seus propósitos;
  • os instrumentos convencionais multilaterais em que se baseia o Brasil para reconhecer e aplicar privilégios e imunidades a

agentes diplomáticos, a agentes consulares, a funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e a funcionários das

Agências Especializadas das Nações Unidas;

  • identificação dos que fazem jus a privilégios e imunidades conforme os instrumentos convencionais identificados no

segundo tópico, explicando a partir de que momento o agente diplomático brasileiro passa a gozar dessas prerrogativas;

  • identificação de dois privilégios ou imunidades abrangidos em algum dos instrumentos convencionais mencionados na

resposta ao segundo tópico; e

  • dois aspectos relevantes da imunidade de jurisdição à luz da prática brasileira:

1) junto a Estados estrangeiros; e

2) junto à ONU.

04
CACD 2020Discursiva
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