Questões do CACD · Direito Internacional Público · Questão 229 · CACD 2026

A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.

Questão 229 do CACD 2026, Direito Internacional Público. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2026
MatériaDIP
Itens04
Questões objetivas

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CACD 2026

A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.

229
CACD 2026

A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.

230
CACD 2026

O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.

231
CACD 2026

Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.

232
CACD 2026

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

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