Em que pese a contribuição expressiva da Corte de Haia em casos relevantes para a comunidade internacional, é no seio…

Em que pese a contribuição expressiva da Corte de Haia em casos relevantes para a comunidade internacional, é no seio do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio onde se forja, atualmente, o moderno direito internacional, haja vista não só a quantidade de disputas submetidas e esse sistema, mas também a qualidade da tarefa de interpretação jurídica levada a cabo pelo Órgão de Apelação, que lança mão, com frequência, da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Comente a proposição acima apresentada, com base na atuação, desde o pós-Segunda Guerra, da Corte Internacional de Justiça da Haia e, desde 1995, do Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio, bem como à luz do extenso corpo jurisprudencial desenvolvido nesses dois âmbitos.