Recentemente, na OMC, certo país foi condenado pela imposição de restrições às exportações de matérias-primas e novo…
Questão 1 do CACD 2012, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Conhecido internacionalista afirma que “(...) a rationale do direito do comércio internacional não tem nada a ver com soberania. O direito do comércio internacional não repousa sobre o pressuposto central do direito internacional de que o mundo é composto de Estados-Nações soberanos, cada qual cercado de fronteiras territoriais dentro das quais exerce autoridade plena. O direito do comércio internacional funda-se no valor fundamental da especialização e do bem-estar econômico que resulta da especialização e das trocas. O direito do comércio internacional (...) se preocupa com a remoção dos empecilhos que a soberania coloca no caminho do comércio através das fronteiras. Em um sentido, o direito do comércio internacional consiste na irrelevância da soberania dos Estados.”
Recentemente, na OMC, certo país foi condenado pela imposição de restrições às exportações de matérias-primas e novo caso foi aberto em março de 2012 sobre restrições às exportações de terras raras. À luz da citação acima e levando em conta a posição do Brasil como país importador e exportador de matérias-primas, e tendo em mente ainda que muitas das regras aplicáveis ao assunto no campo do direito internacional do comércio derivam do texto original do GATT de 1947, comente como se poderia enquadrar de modo satisfatório no direito internacional contemporâneo o conflito entre soberania sobre recursos naturais e livre comércio.
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