o contexto histórico institucional de dissolução da CPJI e de surgimento da CIJ;

Considerando a importância histórico-normativa adquirida pela solução pacífica das controvérsias internacionais no século 20, os denominados meios jurisdicionais despontam como elementos estruturantes na manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como na construção progressiva do rule of law na sociedade internacional. Com base nessa perspectiva, na transição demonstrada por Robert Kolb entre a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ), aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

• o contexto histórico institucional de dissolução da CPJI e de surgimento da CIJ;
• as duas espécies de jurisdição da CIJ, traçando suas características e especificidades, bem como os órgãos ou as entidades que podem acessá-las;
• o significado de “controvérsia jurídica” no direito internacional, levando em consideração, especialmente, a jurisprudência da CIJ ou da antiga CPJI;
• as principais inovações jurisprudenciais e (ou) as teses jurídicas dos seguintes Casos perante a CIJ: c.1) Reparation for Injuries Suffered in the Service of the United Nations (1949); c.2) Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited (Belgium v. Spain) (segunda fase, 1970); c.3) Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America) (1991); e
• o caráter obrigatório ou facultativo das sentenças proferidas pela CIJ, detalhando também qual medida determinado Estado, Membro das Nações Unidas e parte em um caso perante a referida Corte, poderia tomar contra outro Estado litigante em virtude do descumprimento de obrigações internacionais impostas por sentença proferida pela Corte e qual órgão internacional o Estado que se sentir violado poderia recorrer para efetivar uma sentença favorável, em conformidade com o art. 94 da Carta das Nações Unidas.