indicação das quatro espécies de crimes da competência do TPI, conforme o art.

Leia, com atenção, o excerto a seguir.

Considerando que o excerto apresentado tem caráter meramente motivador e tendo em vista os aspectos centrais do exercício da jurisdição penal internacional por Cortes e Tribunais Penais Internacionais, em especial, pelo TPI na busca pelo primado da justiça internacional, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:

• indicação das quatro espécies de crimes da competência do TPI, conforme o art. 5o do Estatuto de Roma;
• citação de um exemplo de conduta ou ato criminoso previsto no Estatuto de Roma para cada uma das quatro espécies de crimes da competência do TPI;
• análise quanto à possibilidade jurídica de o TPI julgar e responsabilizar criminal e diretamente Estados por crimes contra a humanidade, segundo o art. 25 do Estatuto de Roma;
• explanação a respeito da exclusão da jurisdição do TPI relativamente à idade dos indivíduos, conforme o art. 26 do Estatuto de Roma; e
• abordagem acerca da possibilidade jurídica de o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) solicitar o adiamento de determinado inquérito ou procedimento criminal ao TPI, indicando o fundamento jurídico de eventual solicitação pelo CSNU, bem como o prazo (período) da medida, de acordo com o art. 16 do Estatuto de Roma.