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CACD 2020Discursiva
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Questões do CACD · Direito Internacional Público · Questão 3 · CACD 2020
discorra sobre o conceito de repatriamento e sua condição nos tratados internacionais de direitos humanos e na lei de…
Questão 3 do CACD 2020, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questão discursiva
Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2020
“Um refugiado costuma ser uma pessoa obrigada a procurar refúgio devido a algum acto cometido ou por tomar alguma opinião política. Bom, é verdade que tivemos que procurar refúgio; mas não cometemos nenhum acto e a maioria de nós nunca sonhou em ter qualquer opinião política radical. O sentido do termo “refugiado” mudou connosco. Agora “refugiados” são aqueles de nós que chegaram à infelicidade de chegar a um novo país sem meios e tiveram que ser ajudados por comités de refugiados.”
ARENDT, Hannah. Nós, os refugiados. Tradução de Ricardo Santos, Covilhã: LusoSofiapress, 2013.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, elabore um texto dissertativo a da condição jurídica do estrangeiro, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
- discorra sobre o conceito de repatriamento e sua condição nos tratados internacionais de direitos humanos e na lei de migrações brasileira;
- conceitue e diferencie o asilo e o refúgio, apontando suas principais diferenças e o tratamento dado pela legislação brasileira; e
- discorra sobre os princípios e diretrizes da política migratória brasileira traçando um breve comparativo com a do antigo Estatuto do Estrangeiro.
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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§ 03 · Questões relacionadas
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