Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

Questão 4 do CACD 2023, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2023
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2023

Por quase meio século – tempo similar à existência das Nações Unidas –, a Assembleia Geral reconheceu a necessidade de estabelecer um tribunal para processar e punir responsáveis por crimes como genocídio.

Muitos pensaram, sem dúvida, que os horrores da Segunda Guerra Mundial – os campos, a crueldade, os extermínios, o Holocausto – não poderiam voltar a acontecer.

E, no entanto, repetiram-se. No Camboja, na Bósnia e Herzegovina, em Ruanda. Nosso tempo – mesmo esta década – mostrou-nos que a capacidade do homem para o mal não conhece limites.

Genocídio – a destruição de um povo inteiro com base em suas origens étnicas ou nacionalidade – é hoje uma palavra também de nosso tempo, uma realidade hedionda que demanda uma resposta histórica.

Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas – 1997-2006 (tradução livre)

Leia, com atenção, o excerto a seguir.

Considerando que o excerto apresentando tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos tribunais penais internacionais. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) o processo de criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), os tribunais ad hoc que o antecederam e os principais aspectos que os distinguem;

b) a relação entre direito internacional penal, direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário; e

c) a complementaridade entre o TPI e as jurisdições penais nacionais.

04
CACD 2023Discursiva
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