Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

Leia, com atenção, o excerto a seguir.

Considerando que o excerto apresentado tem caráter meramente motivador e tendo em vista o lugar que a solução pacífica de controvérsias internacionais ocupa na estrutura do sistema jurídico-internacional, como um pré-requisito para a manutenção da paz e da segurança internacionais, entendimento delineado por Yoshifumi Tanaka, redija um texto dissertativo acerca desse assunto. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

• a obrigação de solução pacífica de controvérsias internacionais no Direito Internacional, delimitando as suas principais características e especificidades;
• os meios de solução pacífica de controvérsias internacionais: negociação, bons ofícios, mediação, conciliação e inquérito;
• indicação, de forma sucinta e objetiva, de dois tratados internacionais e de duas declarações internacionais, contendo menção expressa à obrigação de solução pacífica das controvérsias internacionais;
• descrição e explicação quanto à importância do Pacto de Bogotá ou Tratado Americano de Soluções Pacificas, assinado pelo Brasil e por outros países, em Bogotá, em 30 de abril de 1948, para a resolução pacífica de controvérsias internacionais perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ); e
• possível relação a ser estabelecida entre a obrigação de solução pacífica de controvérsias internacionais, no âmbito do Direito Internacional, e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.