Leia, com atenção, os excertos a seguir.
Questão 1 do CACD 2023, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
“International law exists in the slippery zone between abstract speculation on binding principles and realistic deference to power.”
“O direito internacional existe na zona cinzenta entre a especulação abstrata acerca de princípios vinculantes e a deferência realista ao poder”
Os Estados Partes na presente Convenção, considerando o papel fundamental dos tratados na história das relações internacionais, reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de desenvolver a cooperação pacífica entre as nações, quaisquer que sejam seus sistemas constitucionais e sociais, constatando que os princípios do livre consentimento e da boa-fé e a regra pacta sunt servanda são universalmente reconhecidos, [...] convieram no seguinte. [...]
Leia, com atenção, os excertos a seguir.
Considerando que os excertos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos tratados no direito internacional. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a importância dos tratados como fonte do direito internacional;
b) os princípios do livre consentimento, da boa-fé e do pacta sunt servanda; e
c) a limitação a que um Estado invoque disposições de seu direito interno para justificar descumprimento de um tratado (art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados – CVDT).
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