Leia, com atenção, os excertos a seguir.

Questão 1 do CACD 2023, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2023
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2023

“International law exists in the slippery zone between abstract speculation on binding principles and realistic deference to power.”

“O direito internacional existe na zona cinzenta entre a especulação abstrata acerca de princípios vinculantes e a deferência realista ao poder”

KOSKENNIEMI, Martii. Imagining the Rule of Law: Rereading the Grotian ‘Tradition’. In: EJIL, v. 30, n. 1, pp. 2019, 17-52.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Os Estados Partes na presente Convenção, considerando o papel fundamental dos tratados na história das relações internacionais, reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de desenvolver a cooperação pacífica entre as nações, quaisquer que sejam seus sistemas constitucionais e sociais, constatando que os princípios do livre consentimento e da boa-fé e a regra pacta sunt servanda são universalmente reconhecidos, [...] convieram no seguinte. [...]

Brasil. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Preâmbulo. Decreto no 7.030/2009. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2023.

Leia, com atenção, os excertos a seguir.

Considerando que os excertos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos tratados no direito internacional. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) a importância dos tratados como fonte do direito internacional;

b) os princípios do livre consentimento, da boa-fé e do pacta sunt servanda; e

c) a limitação a que um Estado invoque disposições de seu direito interno para justificar descumprimento de um tratado (art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados – CVDT).

01
CACD 2023Discursiva
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