Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados…

Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.

Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.

Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.