O artigo 33 (1) do tratado constitutivo da Organização das Nações Unidas (ONU) assim dispõe:
Questão 4 do CACD 2003, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
O artigo 33 (1) do tratado constitutivo da Organização das Nações Unidas (ONU) assim dispõe:
“As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recursos a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha” (ênfase acrescida).
A expressão sublinhada é a versão oficial (português) feita pelo governo brasileiro da Carta da ONU [algumas versões autênticas da mesma expressão foram assim lavradas: inglês (“first of all”); francês (“avant tout”); espanhol (“ante todo”)]. Tendo em vista a proscrição da guerra como forma lícita de condução das relações internacionais, como interpretar a expressão?
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