Questões do CACD · Direito Interno · Questão 3 · CACD 2006

Diante do agravamento do quadro de segurança internacional, é apresentada ao Congresso Nacional uma proposta de emenda…

Questão 3 do CACD 2006, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2006
MatériaDI
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2006

Diante do agravamento do quadro de segurança internacional, é apresentada ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição admitindo a pena de morte no Brasil, restrita a estrangeiros, em casos de crime de terrorismo. O que você tem a dizer sobre a viabilidade jurídica dessa proposta?

03
CACD 2006Discursiva
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7.6.6 Situação jurídica do estrangeiro.6.7 Processo legislativo brasileiro6.8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
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