01
CACD 2009
O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.
Questões do CACD · Direito Interno · Questão 20 · CACD 2009
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político…
Questão 20 do CACD 2009, Direito Interno. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questões objetivas
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CACD 2009
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.
02
CACD 2009
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.
03
CACD 2009
O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
04
CACD 2009
Questões pertinentes à concessão de asilo político não podem ser reguladas em medida provisória.
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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§ 03 · Questões relacionadas
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