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CACD 2018
A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião.
Questões do CACD · Direito Interno · Questão 31 · CACD 2018
A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião.
Questão 31 do CACD 2018, Direito Interno. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questões objetivas
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CACD 2018
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes.
02
CACD 2018
Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.
03
CACD 2018
A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.
04
CACD 2018
As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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§ 03 · Questões relacionadas
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