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CACD 2026Discursiva
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Questões do CACD · Direito Interno · Questão 4 · CACD 2026
Redija texto dissertativo acerca do iter brasileiro de incorporação de tratados, acordos ou atos internacionais ao…
Questão 4 do CACD 2026, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questão discursiva
Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2026
Redija texto dissertativo acerca do iter brasileiro de incorporação de tratados, acordos ou atos internacionais ao direito interno, comentando o exemplo da tramitação legislativa do Acordo MERCOSUL/União Europeia.
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- atuação do Poder Legislativo brasileiro na apreciação de tratados, acordos e atos internacionais do Estado; [valor 6,00 pontos]
- fases de tramitação, nas duas casas legislativas, até a incorporação ao direito interno; [valor 6,00 pontos]
- particularidades da tramitação do Acordo MERCOSUL/União Europeia no Congresso Nacional brasileiro, considerada a natureza jurídica do MERCOSUL. [valor 8,00 pontos]
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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§ 03 · Questões relacionadas
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