Pancrácio, estrangeiro domiciliado no Brasil, viaja ao Reino de Diomira, país em que a prática de jogos de azar é…

Questão 2 do CACD 2007, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.

ConcursoCACD
Ano2007
MatériaDIP
Questão discursiva

Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2007

Pancrácio, estrangeiro domiciliado no Brasil, viaja ao Reino de Diomira, país em que a prática de jogos de azar é lícita. Lá, aposta e perde. Na jurisdição de Diomira, celebra acordo para pagamento futuro. Não honrada a dívida, o credor promove ação de cobrança em território diomiriano. Tendo a decisão condenatória no Estado de celebração do acordo transitado em julgado, o interessado requer à justiça brasileira a homologação da sentença para cobrar a dívida no território nacional.

Considerando essas circunstâncias, disserte sobre a possibilidade de êxito do pedido, tendo em conta o direito internacional privado brasileiro.

02
CACD 2007Discursiva
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