Questão 30 do CACD 2020, Direito Interno. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E) os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é formalmente constitucional resolução do Senado que autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferirem a cobrança das respectivas dívidas ativas a instituições financeiras.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Conforme o entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.
A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.
Como visitante, você corrige 3 questões por dia aqui mesmo. Com a conta gratuita, 10 por dia, com o comentário do professor e o seu desempenho guardado. Com o curso, o Banco inteiro.
A classificação é da Falcon: cada chip leva às questões do mesmo tópico.
Mesma matéria e mesmos tópicos do edital.
Enunciado e itens reproduzidos da prova pública do concurso, para estudo. Todas as questões de Direito Interno · Questões por matéria.