Cultor do direito público, Themístocles Cavalcanti foi o secretário da denominada Comissão do Itamaraty, que elaborou…

Cultor do direito público, Themístocles Cavalcanti foi o secretário da denominada Comissão do Itamaraty, que elaborou o anteprojeto da Constituição de 1934 sob a presidência do então ministro das Relações Exteriores, Afrânio de Mello Franco. Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, faça o que se pede a seguir.

1. Ao inserir o mandado de segurança no capítulo dos direitos e das garantias individuais (art. 113, n.º 33), a Constituição de 1934 foi a primeira a elevá-lo à categoria de garantia constitucional. Conceitue e explique os contornos jurídicos específicos do mandado de segurança conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação em vigor.
2. À luz da Constituição Federal de 1988, que instituiu o mandado de segurança coletivo, discorra sobre os legitimados para impetrá-lo.
3. Considerando que, além do mandado de segurança, a Constituição Federal de 1988 previu outros meios judiciais de proteção de direitos e garantias fundamentais, identifique outros dois desses instrumentos e explique o conteúdo jurídico de cada um deles.