O ordenamento jurídico nacional prescreve que compete ao presidente da República a formulação e a condução da política…
Questão 3 do CACD 2007, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
O ordenamento jurídico nacional prescreve que compete ao presidente da República a formulação e a condução da política externa. Ao Poder Legislativo, no entanto, são reservadas atribuições no campo das relações internacionais. Descreva como se dá a atuação das casas congressionais, de modo isolado e conjunto, nesse domínio.
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