Discorra a respeito das fases que compõem o processo de incorporação dos tratados, convenções e atos internacionais ao…
Questão 2 do CACD 2016, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Discorra a respeito das fases que compõem o processo de incorporação dos tratados, convenções e atos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. Em seu texto, aborde o papel que o Poder Executivo e o Poder Legislativo desempenham nesse processo, os instrumentos por meio dos quais essa incorporação ocorre e o momento a partir do qual os tratados em geral adquirem executoriedade interna. Apresente, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posição hierárquica dos tratados (tanto os de direitos humanos como os tradicionais) no direito interno.
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