Imagine que você seja consultor jurídico do Presidente da República.
Questão 1 do CACD 2005, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Imagine que você seja consultor jurídico do Presidente da República. No momento, há uma medida provisória pendente de votação trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Outros projetos vitais para o governo não estão sendo votados por causa disso. O Presidente da República recebe a sugestão do seu assessor Alpha de simplesmente retirar a medida provisória do Congresso Nacional. Do assessor Beta, recebe a orientação de revogar a medida provisória. O assessor Gamma complementa, propondo que, depois de revogada, a medida seja reeditada. O assessor Delta, por fim, sustenta que a medida provisória contém inconstitucionalidade e que, por isso, o Presidente poderia declará-la inconstitucional, com o que a pauta seria desobstruída. O Presidente da República pede que você indique, de modo justificado, a melhor das sugestões. Redija sua resposta.
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