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CACD 2009
O poder investigatório do Ministério Público e sua ingerência no inquérito policial, objeto de veemente debate nacional, foram motivados por edição de medida provisória.
Questões do CACD · Direito Interno · Questão 18 · CACD 2009
Objeto de constantes disputas entre os Poderes, a medida provisória tem sido importante instrumento de governo à…
Questão 18 do CACD 2009, Direito Interno. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questões objetivas
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CACD 2009
Objeto de constantes disputas entre os Poderes, a medida provisória tem sido importante instrumento de governo à disposição do Presidente da República. No entanto, há limitações constitucionais que vedam sua edição em relação a matérias expressamente definidas. Acerca de medidas provisórias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
02
CACD 2009
Os ativos financeiros, como, por exemplo, poupanças privadas, podem ser objeto de medida provisória que determine detenção temporária ou sequestro de bens.
03
CACD 2009
É vedada a edição de medidas provisórias em matéria eleitoral, ainda que aprovadas antes do início do ano das eleições de que cuida a norma.
04
CACD 2009
A instituição ou majoração de impostos podem ser objeto de edição de medida provisória.
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§ 02 · Tópicos do edital
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