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CACD 2009Discursiva
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Questões do CACD · Direito Internacional Público · Questão 1 · CACD 2009
Suponha uma situação em que exportações brasileiras sejam objeto de barreira comercial imposta por outro membro do…
Questão 1 do CACD 2009, Direito Internacional Público. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Questão discursiva
Questão discursiva · a resposta escrita é corrigida na Falcon.
CACD 2009
Suponha uma situação em que exportações brasileiras sejam objeto de barreira comercial imposta por outro membro do MERCOSUL, com fundamentação em suposta necessidade de proteger o meio ambiente. Contra a medida em tela, cogita-se da possibilidade jurídica de o Brasil recorrer à Corte Internacional de Justiça ou a mecanismo de solução de controvérsia no âmbito do MERCOSUL ou da OMC.
Discorra acerca da competência de cada uma dessas instituições para analisar a questão e acerca dos eventuais desdobramentos jurídicos, caso a decisão seja favorável ao Brasil.
§ 01 · Continuar
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§ 02 · Tópicos do edital
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