A Segunda Conferência da Paz, realizada na Haia — ora às vésperas de completar cem anos —, deixou importante legado…

A Segunda Conferência da Paz, realizada na Haia — ora às vésperas de completar cem anos —, deixou importante legado para as relações internacionais. A atuação brasileira no encontro foi, em particular, relevante. Das inúmeras intervenções do chefe da nossa delegação, uma merece maior atenção. Trata-se da réplica, feita de improviso por Rui Barbosa, à censura a ele dirigida pelo presidente da Conferência, que o advertiu de que aquela assembléia deveria evitar envolver política em suas discussões. Da manifestação de Rui, proferida em 12 de julho de 1907, pode-se extrair o seguinte trecho:

“Não há nada mais eminentemente político, debaixo do céu, que a soberania. Não há nada mais resolutamente político, senhores, que pretender-lhe traçar limites. Não será, portanto, política da mais declarada e franca, o que estais fazendo, quando procurais alçar, com o arbitramento obrigatório, uma barreira ao arbítrio das soberanias? Essas entidades absolutamente políticas, as soberanias, cujos representantes sois nesta Conferência, iriam abdicar parte da sua independência nativa nas mãos de um tribunal, obrigando-se a lhe submeter certas categorias de pleitos entre Estados soberanos.”

(In: STEAD, William. O Brazil em Haya. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925, p. 102. xvii, 190 p.)

Comente a passagem transcrita, considerando as modificações verificadas na cena internacional nos últimos tempos no tocante à via jurisdicional judiciária de solução de conflitos internacionais.