A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito…
Questão 30 do CACD 2018, Direito Interno. Certo ou Errado · 4 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.
É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
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