O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que deve ser realizado pelos municípios apenas nas zonas…

O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que deve ser realizado pelos municípios apenas nas zonas urbanas, onde se encontram unidades de conservação e áreas de proteção ambiental.

Sendo o município o ente federativo mais próximo da realidade local, a atuação política das secretarias e órgãos ambientais municipais agilizam a adoção de medidas, planos, gestão e políticas mais ágeis e efetivas.

Os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Há temas na política e na gestão ambiental no Brasil que, por seus aspectos multiescalares e complexidade territorial, são de responsabilidade exclusiva da União, como a gestão de bacias hidrográficas e a gestão e a proteção de recursos hídricos.