Em certa cidade brasileira, há anos que, no final do verão, ocorrem deslizamentos de terra, por falta de obras de…
Questão 2 do CACD 2004, Direito Interno. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Em certa cidade brasileira, há anos que, no final do verão, ocorrem deslizamentos de terra, por falta de obras de contenção em área próxima a determinado conjunto habitacional de baixa renda. Muitas vezes, esses deslizamentos soterram casas e causam prejuízos. No ano passado, Caio, munido de alvará de construção, ergueu sua casa nessa área. Com as chuvas de verão deste ano, um deslizamento de terra pôs a perder seu patrimônio. Caio processou o Município, cobrando reparação pelos prejuízos. A Prefeitura alegou que não é responsável por fatos da natureza e que o particular assumiu voluntariamente o risco de perder seus bens ao permanecer na região sabidamente suscetível a desastres do gênero. Discorra sobre as perspectivas de êxito da demanda.
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