Questão 42 do CACD 2006, História do Brasil. Certo ou Errado · 5 itens. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Com o início do Segundo Reinado, são plenamente restabelecidas a prerrogativa monárquica e a centralização administrativa. A Monarquia constitucional parlamentarista de quatro poderes se viu reforçada. Existiam dois grandes partidos monárquicos. O Partido Conservador consistia na aliança entre a burocracia, o grande comércio e a grande lavoura de exportação. O Liberal era formado por profissionais liberais urbanos e por agricultores ligados ao mercado interno e às áreas mais recentes de colonização. Pelo sistema eleitoral que vigoraria até 1889, estavam excluídos do direito de voto os escravos, os menores de 25 anos (com exceções), os criados de servir, os religiosos que vivessem em comunidade claustral e todo aquele que não percebesse determinada renda líquida anual. Só podiam ser eleitos parlamentares os cidadãos brasileiros com renda elevada que professassem a religião do Estado. A reforma eleitoral de 1881 ampliou a renda exigida para a condição de eleitor e proibiu o analfabeto de votar. Em meio a esse sistema político é que seria processada a abolição da escravidão e decretada a Lei de Terras (1850). A apreensão do processo de abolição da escravidão envolve diversos níveis de análise, um dos quais diz respeito às dimensões macro-históricas e mundiais do processo. É nesse contexto que se entendem as pressões inglesas para a suspensão do tráfico atlântico para o Brasil. Contudo, não se pode esquecer que a sociedade brasileira não se resume e nem se esgota nas suas relações externas: ela possui também as suas estruturas internas, com lógica própria.
Tendo o texto como referência inicial e considerando o sistema político em vigor no Segundo Reinado (1840-1889), julgue (C ou E) os itens a seguir (adaptado):
Em seus contornos básicos, a organização política do Estado brasileiro foi estabelecida pela Constituição de 1824. Nela, a divisão dos poderes contemplava, além dos clássicos Executivo, Legislativo e Judiciário, um quarto poder, o Moderador, que ampliava o espaço de atuação do imperador.
O parlamentarismo brasileiro, extinto com o advento do regime republicano, apresentava traços que fugiam claramente do esquema clássico europeu, notadamente do modelo inglês, razão pela qual era chamado de "às avessas". Exemplo disso era a prerrogativa do monarca de nomear e demitir livremente os ministros de Estado.
Nada mais parecido com um liberal do que um conservador no poder. A frase famosa, pronunciada por importante personalidade política do Império, reforça a fragilidade doutrinária e ideológica dos dois grandes partidos brasileiros do Segundo Reinado, além de expressar um sistema de representação política elitista e excludente.
Infere-se do texto que era reduzido o percentual de eleitores no conjunto da população brasileira, situação que tendia a ser revertida com as reformas eleitorais ocorridas nos anos finais do Império, decisão que propiciou a extensão da plena cidadania a uma parcela significativamente maior da sociedade.
Pelas informações contidas no texto, chega-se à conclusão de que o sistema político vigente no Segundo Reinado caracterizava-se pela centralização, pela baixa representatividade e pela aliança entre Coroa, elite política, grande comércio e grande lavoura.
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