As salvaguardas previstas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu para produtos agropecuários e…

As salvaguardas previstas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu para produtos agropecuários e agroindustriais vinculados ao Acordo Provisório de Comércio entre MERCOSUL e UE, conforme indicação da Comissão Europeia, estabelecem, do ponto de vista do arcabouço normativo interno da UE, mecanismo de proteção a esses produtos com gatilhos de investigação com parâmetros próprios e restritivos, bem como monitoramento específico e ritos especiais, de maneira independente dos mecanismos previstos no âmbito do acordo.

O desmembramento do acordo entre MERCOSUL e UE permitiu a tramitação, nos parlamentos desses blocos e de seus Estados-membros, do chamado Acordo Provisório de Comércio, o qual enfrenta oposição, que coloca em risco sua aprovação, nas casas legislativas de países de ambos os blocos.

O Acordo Provisório de Comércio entre MERCOSUL e UE prevê o livre comércio em bens industriais e agrícolas, o que possibilitará ganhos expressivos para o bloco sul-americano, que tenderá a diversificar a sua pauta exportadora em direção a produtos de maior valor agregado e tecnologia.