O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade…

O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.

No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.

Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.

O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.