O Congresso Nacional brasileiro ainda não ratificou o Tratado Constitutivo da UNASUL.

O Congresso Nacional brasileiro ainda não ratificou o Tratado Constitutivo da UNASUL.

No Tratado Constitutivo da UNASUL, é prevista a integração comercial dos países-membros mediante a constituição de uma zona de livre-comércio de bens e serviços, cujas tarifas de importação consolidadas são válidas em todo o território sul- americano.

A integração comercial acordada entre os Estados-membros dessa União ainda não se estabeleceu de fato, dado o não pronunciamento do Congresso Nacional paraguaio a respeito da adesão da Venezuela ao bloco.

Conforme consta no Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia, a UNASUL poderá estabelecer, em caso de ruptura da ordem democrática de um Estado-membro, o fechamento parcial ou total de suas fronteiras terrestres e a suspensão do fornecimento de energia a esse Estado.

Os países que fazem parte desse bloco deverão realizar eleições diretas, em 2013, para a escolha dos representantes parlamentares que integrarão o Parlamento da UNASUL, sediado em Cochabamba.