As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas,…

A participação brasileira na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) — cujo objetivo é construir espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, para eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados — foi reativada a partir de 2023, ano em que foi editado decreto que promulga o tratado constitutivo dessa união, criada em 2008.

Autores associados ao realismo defensivo argumentam que, em um sistema anárquico dominado por uma ameaça potencial constante, os Estados revelam interesse racional em maximizar sua acumulação de poder para defender seus interesses e sua sobrevivência em um ambiente potencialmente hostil e incerto perante outros Estados.

Na perspectiva do estruturalismo da CEPAL, a dualidade nas relações internacionais, com países no centro desenvolvido e na periferia subdesenvolvida, decorre de fatores como diferenças tecnológicas entre as atividades primárias e industriais, perspectiva essa que pode ser redimensionada a partir da análise de sistemas-mundos, que abrange conceitos como o de semiperiferia, segundo o qual determinadas sociedades teriam elementos centrais e periféricos em seu território.

Desde a pandemia de covid-19, especialmente nas economias mais ricas, políticas nacionais ou regionais têm sido muitas vezes justificadas pela necessidade de descarbonização e de digitalização, assim como pela necessidade de incentivo à produção interna de bens estratégicos para a segurança nacional e a resiliência das cadeias produtivas, o que tem intensificado a corrida tecnológica e pela competitividade global por meio de subsídios, barreiras à exportação e importação, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), compras públicas e créditos fiscais e tributários, além de margens de preferência e percentuais mínimos de conteúdo local, em um claro exemplo de como políticas industriais nacionais ou regionais podem impactar a política internacional.

A política externa no governo Figueiredo centrava-se em um universalismo por meio do qual se pretendia manter a autonomia do Brasil no cenário crescentemente desfavorável da época, e, conquanto tenha marcado descontinuidade de rumos em face do pragmatismo responsável, definiu o país como parte do Terceiro Mundo, tendo sido disseminada nos fóruns internacionais como forma de denúncia à assimetria das estruturas políticas e econômicas internacionais.

A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.