Longe de ser mera bravata e, mais ainda, de integrar um grandioso projeto de Império luso na América, a decisão de incorporar a Banda Oriental foi tomada por D. João VI por imposição da Santa Aliança, como forma de punir Napoleão Bonaparte pela invasão da Espanha.
Leia atentamente o comando da questão discursiva a seguir e elabore sua resposta.
Questão 5 do CACD 2006, História do Brasil. Questão discursiva. Resolva aqui: a correção vem na hora, com gabarito e comentário.
Leia atentamente o comando da questão discursiva a seguir e elabore sua resposta.
Com fundamento no que dispõe o § 4.º do artigo 5.º da Constituição Federal ― incluído pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 (“§ 4.º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.”) ―, pode-se afirmar que as normas decorrentes da incorporação do Estatuto de Roma ao ordenamento jurídico brasileiro estão imunes ao controle de constitucionalidade? Justifique.
As questões relativas ao domínio do estuário do rio da Prata, que geram permanente tensão e levaram à guerra na segunda metade dos anos vinte do século XIX, surgem no rastro das independências da Argentina e do Brasil, rompendo uma histórica convivência harmoniosa e pacífica entre as antigas metrópoles, Espanha e Portugal.
Sem que tenha manifestado o desejo de se tornar independente, a Cisplatina foi incorporada por Buenos Aires, em 1825, decisão que, num primeiro momento, não suscitou atitude de represália por parte do Brasil. A mudança de atitude do governo do Rio de Janeiro foi determinada pela pressão da opinião pública, daí advindo a guerra contra a Argentina.
Não se pode falar em política externa brasileira no Primeiro Reinado (1822-1831), pois que um tema — o reconhecimento da Independência — monopolizou as atenções da diplomacia do nascente Estado brasileiro.
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