A questão ambiental logrou inscrever-se na agenda do mundo contemporâneo e ocupar posição relevante no cenário da…

A partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida em 1992, chegou-se ao Protocolo de Kyoto, que, tendo sido assinado e ratificado pelo conjunto dos Estados integrantes da ONU, estabelece limites para a emissão de gases que ampliam o efeito estufa.

O Brasil foi o autor da proposta conhecida como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estando relacionados a aterros sanitários os dois primeiros projetos aprovados pelo país para a obtenção de créditos internacionais em troca da redução da emissão de gases poluentes.

Nos últimos anos, o processo de alteração climática decorrente do efeito estufa, que é um fenômeno natural, vem-se acelerando mediante a ação do homem, pelo aumento descontrolado da emissão de gases poluentes na atmosfera, sobretudo pela indústria e pelos automóveis.

Dono de uma das mais ricas biodiversidades e da maior floresta tropical do planeta, o Brasil confirmou sua adesão a importantes convenções e protocolos internacionais, entre os quais se destacam os relativos ao comércio de substâncias tóxicas, ao banimento gradual de poluentes orgânicos nocivos ao meio ambiente e às normas para a utilização segura de produtos transgênicos.

A aprovação pelo Congresso Nacional é condição indispensável para que sejam ratificados acordos internacionais negociados pelo Poder Executivo em matéria ambiental.