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Fronteira é um termo rico em conceitos e significados, desde os pontos de vista geográfico, territorial, econômico, social, simbólico ou político, entre outros. É uma delimitação física ao exercício de poder que, muitas vezes, se concretiza em muros ou outras tantas formas materiais, sob controle humano ou de alta tecnologia, voltadas a separar, a escolher quem e o que pode passar por essa área. No caso da fronteira terrestre, as relações transfronteiriças produzem um espaço com natureza particular e complexidades que se tornam objeto prioritário no desenvolvimento de políticas públicas. Ademais, as relações com os países vizinhos abrem possibilidades de acordos e intercâmbios fundamentais ao desenvolvimento da Faixa de Fronteira, assim como do território em sua totalidade. Isso também se dá na fronteira litorânea, na qual há um amplo espaço marítimo que concerne ao espaço da Zona Costeira e compõe com esta uma unidade, cujo equilíbrio é condição imprescindível ao desenvolvimento da Faixa da Fronteira Litorânea e do território em sua totalidade.