Com a eclosão da Revolução do Porto, emergiram duas tendências conflitantes quanto à forma de composição das Cortes.…

Com a eclosão da Revolução do Porto, emergiram duas tendências conflitantes quanto à forma de composição das Cortes. De um lado, advogava-se a convocação das Cortes em moldes tradicionais, com representantes das três ordens. De outro, defendia-se que as Cortes seriam expressão da nação, razão pela qual se fazia necessário adotar critérios representativos em moldes liberais na escolha dos deputados. A despeito de uma tentativa inicial de conciliação desses modelos nas primeiras instruções para as eleições, acabaram prevalecendo os critérios eleitorais espanhóis formulados para Cádiz.

No Reino do Brasil, a adesão ao movimento vintista e às Cortes portuguesas ocorreu de maneira multifacetada a partir da formação de Juntas provisórias nas antigas capitanias. O processo foi desencadeado no Pará em janeiro de 1821 e, a seguir, na Bahia em fevereiro de 1821, antes mesmo da aprovação das Bases da Constituição pelos deputados reunidos em Lisboa.

O deputado Pereira do Carmo, relator do Projeto das Bases da Constituição, sustentava que a Constituição não era um instrumento de regeneração, rejeitando os antigos costumes presentes no direito público português. Com isso, pretendia evitar o despotismo a partir da adoção de um preceituário liberal, exemplificado pela separação dos Poderes.

O chamado “programa paulista” foi apresentado pelos deputados dessa província nas Cortes portuguesas em fevereiro de 1822. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, o principal orador em defesa do projeto, sublinhava a união natural entre os portugueses de todas as partes do mundo, a ser celebrada pela construção de um pacto federativo que contemplasse a delegação de poderes às províncias.