A gestão ambiental pública no Brasil caracteriza-se, fundamentalmente, por uma perspectiva corretiva, voltada para o…

A gestão ambiental pública no Brasil caracteriza-se, fundamentalmente, por uma perspectiva corretiva, voltada para o controle da poluição, cujas ações se desenvolvem por meio de diversos instrumentos previstos na legislação vigente, como penalidades disciplinares ao não cumprimento das medidas necessárias.

Nas origens do conceito de desenvolvimento sustentável, que permeia acordos aprovados entre governos, percebe-se a influência de discussões acerca da relação entre crescimento econômico e meio ambiente, como as que resultaram no relatório conhecido como "Limites do Crescimento".

A gestão ambiental envolve a discussão relativa ao papel do Estado e à soberania das nações, tendo os Estados o direito soberano de explorar seus recursos, de acordo com as próprias políticas ambientais e desenvolvimentistas, e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de assegurar que as atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados.

Embora a implantação de sistemas agropastoris e o reflorestamento contribuam para o alcance das metas do Protocolo de Quioto, considera-se mais importante para o alcance dessas metas o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis provenientes de fontes renováveis, objeto da criação de um mecanismo de desenvolvimento limpo.