A emenda Dante de Oliveira, no marco de uma campanha popular sem precedentes na história brasileira, teve menos votos…

A emenda Dante de Oliveira, no marco de uma campanha popular sem precedentes na história brasileira, teve menos votos a favor do que contra no Congresso Nacional, inviabilizando, naquele momento, o retorno das eleições presidenciais diretas. Para muitos estudiosos, uma razão preponderante para a derrota da emenda foi a divisão entre as lideranças oposicionistas, que nem mesmo chegaram a partilhar o mesmo palanque na campanha, que tinha por lema a frase “Eu quero votar para presidente”.

Ao afirmar que “de tudo se discutiu” ao longo do processo constituinte, o texto reitera o fato de que a Carta de 1988 — a “Constituição Cidadã”, na expressão célebre de Ulysses Guimarães — resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido, como muitos críticos apontam, uma certa dimensão corporativa.

Talvez movidos pelo sentido de repulsa ao autoritarismo do qual o país acabara de sair, em processo semelhante ao que conduziu os trabalhos constituintes de 1946, os congressistas que elaboraram a Carta de 1988 enfatizaram a defesa das liberdades públicas, mas praticamente passaram ao largo dos direitos e garantias individuais e coletivos, possivelmente por terem seguido à risca texto preliminar produzido por uma comissão de juristas nomeada pelo presidente da República.

A volta do poder civil, depois de duas décadas de regime autoritário sob os militares, deu-se de forma inesperada: eleito indiretamente pelo mesmo colégio eleitoral que a ditadura criara, Tancredo Neves não chegou a tomar posse, abatido por enfermidade que o levaria à morte algum tempo depois. Seu vice, José Sarney, que fizera boa parte de sua carreira política apoiando o regime militar, acabou por ser o condutor do novo cenário político que fazia o país reencontrar-se com as liberdades democráticas.